Cobrança do imposto sobre doações

FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO – 9/8/09

SP notifica devedores de IPVA e de impostos sobre herança e doação
O fisco paulista notificou 19 mil contribuintes após identificar irregularidades no recolhimento do ITCMD, tributo estadual sobre heranças e doações. No Estado de São Paulo, a alíquota do imposto é de 4% para as doações acima de R$ 40 mil. “Ao cruzarmos as informações de pessoas físicas da Receita Federal com as de recolhimento desse tributo, nos exercícios de 2004 e 2005, encontramos 19 mil inconsistências”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
“Se a pessoa for notificada e pagar espontaneamente, não há auto de infração, mas tem multa [com juros de mora]”, diz Costa. Se a secretaria aplicar auto de infração, o contribuinte tem de pagar multa de 100% sobre o valor do imposto devido. A estimativa do fisco é que, entre 2004 e 2005, o valor total não recolhido chegue a R$ 180 milhões. “Vamos verificar ainda os anos de 2006, 2007 e 2008. Fizemos um programa piloto e, entre os dez contribuintes chamados, nove pagaram. Agora notificamos novo grupo de 300 contribuintes, que já estão fazendo o recolhimento.” Os nomes dos contribuintes não são divulgados por sigilo fiscal. “Há de tudo [nesse grupo]. Só não tem pobre.”

IPVA
Cerca de 855 mil contribuintes devedores do IPVA nos anos de 2007 e 2008 também estão sendo notificados pela Fazenda. O governo quer receber desses proprietários de veículos aproximadamente R$ 1 bilhão.
O Estado aumentou a arrecadação de IPVA neste ano como reflexo dos incentivos concedidos pelo governo federal ao setor automotivo.

A redução do IPI para os carros, segundo a Fazenda paulista, resultou em um crescimento real de 6,1% na arrecadação de IPVA de janeiro a julho deste ano em relação a igual período de 2008. Metade da arrecadação desse imposto fica com o governo estadual, e metade com os municípios.

Fonte – FÁTIMA FERNANDES CLAUDIA ROLLI da Folha de S.Paulo