Malha Fina Agendamento por internet

Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda poderão, a partir de agora, agendar via internet o dia e o horário para atendimento nos postos da Receita Federal. A medida facilitará o processo para quem deseja apresentar antecipadamente a documentação necessária para regularizar as pendências com o fisco.

Os contribuintes poderão realizar o agendamento no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) na opção Extrato do Imposto de Renda. Além disso, é preciso preencher o Termo de Atendimento e Intimação no sistema Malha Fiscal para fazer o pedido de antecipação e acessar a respectiva lista de documentos exigidos pela Receita.

O número de pessoas que caíram na malha fina quase triplicou em 2009, alcançando 1 milhão de declarações -foram 361 mil no ano anterior.

Entre os principais motivos da retenção para análise estão a omissão de parte da renda do declarante, divergências em valores declarados por outras fontes pagadoras e inconsistências em despesas médicas.

No processo usual, o fisco tem até cinco anos para enviar um Termo de Intimação solicitando esclarecimentos a quem estiver na malha fina. No entanto, é possível apresentar voluntariamente a comprovação documental para liberar mais rapidamente os valores quando há imposto a restituir.

O agendamento só será feito pela internet e, na véspera do atendimento, o solicitante receberá um lembrete via mensagem de texto no celular. Após a apresentação dos comprovantes, o contribuinte não poderá mais retificar a declaração.

Versão para 2010

A Receita também liberou ontem na internet a versão para testes do programa para as declarações do IR deste ano.

Segundo o órgão, o software preliminar foi lançado para que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e detectar eventuais falhas. Os contribuintes poderão enviar sugestões de aperfeiçoamento até o dia 15 deste mês.

Sem muitas modificações em relação ao programa utilizado em 2009, o novo aplicativo traz um detalhamento maior sobre as despesas com o pagamento de pensões alimentícias. Na parte da declaração destinada aos chamados “alimentandos” (aqueles que recebem a pensão, normalmente filhos e cônjuge), foram incluídos novos campos para a especificação de não residentes no Brasil.

“Esse aumento do detalhamento vem ocorrendo há alguns anos. O primeiro passo foi separar as informações dos dependentes que estavam misturadas com as do declarante. Depois foram criados códigos específicos para as pensões alimentícias e agora para quem as recebe fora do país”, explica a advogada Elisabeth Libertuci.

No entanto, para poder deduzir essas despesas, será necessário informar o CPF do “alimentando”. “Muitas crianças que moram há muito tempo no exterior provavelmente terão dificuldades em apresentar o documento. O problema já aconteceu no ano passado, quando o pedido era para os residentes no país, pois muitos pais não sabiam dessa necessidade”, afirma a advogada.

Além disso, em 2010 os contribuintes precisarão ser mais atentos ao preencher a declaração. No fim do ano passado, a Receita decidiu cobrar, a partir de agora, multa de 75% sobre o valor das restituições no caso de despesas dedutíveis não comprovadas pelo contribuinte. A punição já existia para as declarações com imposto a pagar. Em caso de fraude, a multa sobe para 150%.

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FONTES: FOLHA DE SÃO PAULO E AASP