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Dano Moral Valor indenizatório

INDENIZAÇÃO P/ DANO MORAL SERASA

Provido o recurso para reduzir o montante da indenização por lançamento indevido em cadastro negativo de crédito ao consumidor, visto que em casos assemelhados a Turma tem fixado em cerca de 50 salários-mínimos o valor máximo.Precedentes citados: REsp 110.091-MG,   DJ 28/08/2000; REsp 294.561-RJ, DJ 04/02/2002 e REsp 296.555-PB, DJ 20/05/2002. RESP 448.507-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/9/2003.

SERASA. PREJUÍZO. PROVA.

É devida a indenização por danos morais, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrido pelo autor, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por instituição bancária, vez que esta, na abertura de conta-corrente, é responsável pelo exame da veracidade dos documentos apresentados por quem não é o real titular. Precedente citado: REsp 457.734-MT, DJ 24/2/2003. REsp 432.177-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/9/2003.

Fonte STJ  Informativo 185